5.2.14

O Comité dos Direitos das Crianças da ONU aconselha Portugal a criar legislação que restrinja a participação de crianças em touradas

O Comité dos Direitos das Crianças da ONU aconselha  Portugal a criar legislação que restrinja a participação de crianças em  touradas, quer como participantes quer como espetadores, mostrando preocupação  com os efeitos na saúde física e mental dos menores. 

"O Comité está preocupado com o bem-estar físico e mental das crianças  envolvidas em treino para touradas, bem como com o bem-estar mental e emocional  das crianças enquanto espetadores que são expostas à violência das touradas",  refere um relatório hoje divulgado por aquele organismo das Nações Unidas.

Por isso, é recomendado que Portugal tome medidas legislativas para  proteger todas as crianças envolvidas em touradas, "tendo em vista uma eventual  proibição". 

O Comité sugere que uma das medidas seja a imposição de uma idade mínima  de 12 anos para treino ou frequência de escolas de tauromaquia e de seis  anos para assistir a espetáculos com touros. 

"O Comité também exorta o Estado para empreender medidas de sensibilização  e conscientização sobre a violência física e mental associada às touradas  e o seu impacto nas crianças", refere o relatório hoje apresentado. 

Esta questão sobre a participação das crianças em touradas ou escolas  de tauromaquia foi apenas um dos aspetos analisados pelo Comité da ONU sobre  a situação portuguesa no que respeita aos direitos das crianças. 

A próxima avaliação de Portugal será feita em outubro de 2017. 
 

Lusa, 5 de Fevereiro de 2014

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