25.4.17

Cães acorrentados


Cães acorrentados

A presença de cães acorrentados nos Açores, muitas vezes sem abrigo adequado e sem água permanente, é uma das razões que origina mais denúncias, às diversas organizações animalistas, sobretudo por parte de quem nos visita.

Entre as razões mais apontadas para que a prática referida se mantenha estão o evitar que o animal fuja, impedir que o mesmo suje o quintal ou a casa, estrague as plantas ou a roupa que está no estendal. Além destas, a mais comum será para o animal servir de guarda a um determinado espaço ou bem, como é o caso das ordenhas.

A situação ideal será deixar de haver animais acorrentados todo o dia, o que não deixa de ser cruel, e aqueles passarem a viver num espaço o mais amplo possível confinado por uma vedação.

Sobre cães acorrentados, a AVATMA- Associação de Veterinários Abolicionistas da Tauromaquia e do Maltrato Animal elaborou, recentemente, um relatório intitulado “Tener un perro encadenado durante todo el día es una forma de crueldade”.

No relatório mencionado, os autores referem um conjunto de danos físicos e psíquicos.

Dos inúmeros problemas físicos referidos no relatório, destacamos, a título de exemplo, várias feridas que resultam da tração constante do pescoço, originando lesões por vezes muito profundas nas vértebras cervicais e nas costas. A exposição prolongada às intempéries a que muitos estão sujeitos são, também, causa de reumatismo e osteoporose.

Depois de afirmar que é raro um cão acorrentado receber tratamento adequado, pois muitas das vezes tal está associado a falta de água, a uma alimentação desadequada, e sujeito a temperaturas extremas, o relatório afirma que naquelas condições “o cão fica entediado, sofrerá de ansiedade e muitos desenvolvem comportamentos compulsivos que acabam por dar origem a frustração e agressividade.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31214, 25 de abril de 2017, p.14)

Imagem:
https://bichodeape.com.br/ca…/animal-acorrentado-e-desumano/

17.4.17

A terceira morte de Alice Moderno



A terceira morte de Alice Moderno

Se é verdade que ninguém sozinho consegue alterar seja o que for, também é verdade que há pessoas que pelo seu empenho e capacidade de liderança são capazes fazer com que outros se motivem para agir em prol de ideais sejam eles quais forem.

Alice Moderno foi uma das pessoas que, para além de apoiar os seus semelhantes mais desfavorecidos, dedicou grande parte da sua vida à causa animal, através da sua dedicação à Sociedade Micaelense Protetora dos Animais, de que foi uma das fundadoras e sua presidente durante décadas.

A professora doutora Conceição Vilhena, aquando do incêndio que deflagrou na Universidade dos Açores, em 1989, e destruiu o seu espólio, escreveu uma pequena nota, no Correio dos Açores, intitulada “Alice Moderno morreu pela segunda vez”, onde afirmou:

“Alice Moderno morreu hoje, pela segunda vez. Uma grande mulher: forte, inteligente, culta, trabalhadora, bondosa. Que a casa do Gaiato de S. Miguel, comprada com o seu dinheiro, a não esqueça. Que todos aqueles que condenam a crueldade para com os animais, continuem a sua obra a favor dos mais fracos. Que todas as mulheres lhe prestem homenagem, conservando-a bem viva na sua memória.”

A terceira morte de Alice Moderno, esta a ocorrer todos os dias. Hoje a casa do Gaiato, nas Capelas já deu lugar a outro projeto, o Hospital Alice Moderno também já desapareceu e durante muito tempo não serviu para os fins destinados por Alice Moderno no seu testamento, a Assembleia Legislativa Regional depois de lhe prestar homenagem aprovou uma lei que, por um lado reconhece que o abate dos animais nos canis não é o método adequado para o seu controlo mas, por outro lado, adia a entrada em vigor para 2022.

Penso que este prazo dilatado não faz qualquer sentido se as entidades governamentais e as autarquias começassem a trabalhar a sério em campanhas de sensibilização e de esterilização de animais ditos de companhia.

Além disso, uma Região que apregoa ser pioneira na implementação de várias medidas não pode alegar que não é possível acabar com os abates sistemáticos quando a nível nacional aqueles serão proibidos definitivamente a partir de 2018.


Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31208, 18 de abril de 2017, p.17)

3.4.17

Jaulas Vazias


Jaulas Vazias

Manter uma colaboração semanal no Correio dos Açores nem sempre é tarefa fácil mas, com mais ou menos sacrifício, tenho feito o possível por não falhar o compromisso assumido.

Se nem sempre o que escrevo é do agrado de alguns leitores, o certo é que tal facto não me inibe de manifestar a minha opinião ou de dar a conhecer a opinião ou parte da biografia de personalidades ou vultos da sociedade açoriana, quer concorde ou não com o que fizeram, quer esteja de acordo ou não com as ideologias que seguiram.

Mas, se há quem mude de lado da rua para não me cumprimentar, há quem me incentive a continuar a escrever, mesmo não concordando na íntegra com os conteúdos e há, também, quem me ajude, dando pistas para algumas pesquisas que iniciei. Mais recentemente aconteceu o que não esperava, isto é, após a publicação de um texto sobre o filósofo americano Tom Reagan, recebi, a título de oferta, o livro “Empty Cages. Facing the Challenge of Animal Rights”, vindo dos Estados Unidos da América.

Como até agora não tive a oportunidade de ler o livro, que possui uma versão em português, editada no Brasil com o título “Jaulas Vazias - Encarando o Desafio dos Direitos Animais”, deixo aos leitores interessados em aprofundar o tema a opinião de Sónia Filipe, professora, escritora e filósofa brasileira, doutorada em filosofia moral e teoria política pela Universidade de Konstanz, Alemanha, sobre o mesmo:

“A experiência política de luta em defesa dos direitos animais e os argumentos éticos que a sustentam nas três décadas mais recentes da história euro-americana podem ser conhecidos em sua coerência e clareza de propósitos no livro Empty Cages, do filósofo moral norte-americano Tom Regan. Publicado em 2005 pela Rowman & Littlefield, o livro foi dedicado pelo autor a indivíduos de quaisquer partes do planeta que questionam a liberdade humana de infligir dor e sofrimento aos animais e de privá-los de direitos fundamentais. Esses direitos são os mesmos que os seres humanos não admitem perder: os direitos relativos à integridade do corpo e à liberdade de mover-se para prover seu próprio bem-estar”

Sobre o livro referido Jane Goodall, primatóloga, etóloga e antropóloga inglesa, escreveu que a sua leitura pode não transformar uma pessoa em defensora dos direitos dos animais, pelo menos de imediato, mas poderá levar à compreensão e à simpatia pelo movimento.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31197, 4 de abril de 2017, p.14)

28.3.17

O jornal “Estrela Oriental” e as aves



O jornal “Estrela Oriental” e as aves

No início do século passado, o jornal “Estrela Oriental” por várias vezes publicou textos onde alguém abordava a importância das aves para a agricultura e como forma de algumas pessoas passarem os seus tempos livres.

Num texto publicado a 28 de abril de 1900, o autor refere-se ao importante papel de combate às pragas de algumas aves que devem ser acarinhadas pelos agricultores. Entre as espécies mencionadas, destacamos o mocho e as corujas que “além dos ratos que destroem, devoram numerosos insetos noturnos e crepusculares”, o melro que “limpa os jardins das lesmas e caracóis”, a toutinegra que “caça no ar as moscas e mosquitos, e limpa as árvores de pulgões” e as alvéolas que, “em número de vinte”, “limpam em um dia uma colheita de todo o gorgulho”.

O texto termina com um apelo à proteção das aves que são seres “salvadores das nossas colheitas e, ao mesmo tempo, os infatigáveis cantadores dos jardins, dos campos e das florestas”.

Noutro texto, de 7 de abril de 1901, o jornal relata a história de M. Pol, um reformado que se entretinha com as aves existentes num jardim de Paris.

De acordo com a notícia, o senhor Pol que atribuía um nome a algumas aves de acordo com as suas características, para passar o seu tempo, dava-lhes alimento e estas, sem qualquer receio, iam comer às suas mãos.

Este segundo texto termina apelando aos leitores para compararem “o divertimento de M. Pol com o dos caçadores de pássaros à rede, que os atraem para lhes roubar a vida!”

Hoje, ainda há muitas pessoas que se dedicam às aves e é grande o número de pessoas que têm como passatempo a observação de aves, sendo os Açores um destino muito procurado para observação não só da avifauna nativa, mas também de aves marinhas e migradoras.
Teófilo Braga

(Correio dos Açores, 31191, 28 de março de 2017, p.16)

21.3.17

Um parque zoológico que condena a Povoação ao ostracismo



Um parque zoológico que condena a Povoação ao ostracismo

Nos primeiros dias de fevereiro, foi divulgado um "Livro Negro do Parque Zoológico da Povoação" e um manifesto assinado por cerca de 100 pessoas propondo o encerramento daquele espaço que estará aberto há alguns anos apesar de desrespeitar a legislação em vigor.

Para os autores dos documentos mencionados, o parque zoológico tal como está ou com a remodelação anunciada, para além de não passar de uma prisão para os animais, não beneficia a economia local e, pelo contrário, é motivo para afastamento de visitantes ao centro da vila.

Para além dos relatos presentes, no livro citado, de cidadãos, sobretudo de outros países, que descrevem as más condições existentes para os animais, recebemos e divulgamos o depoimento de uma sócia de uma conhecida Agência de Viagens que afirmou ser "chocante" e "uma verdadeira vergonha… tratar animais dessa maneira", e acrescentou o seguinte: "Quando tenho grupos de turistas prefiro não parar no centro de Povoação para não mostrar uma vergonha e um crime …. A Camara devia fechar o espaço".

Sobre o referido parque no início deste ano circularam notícias que referem a morte, numa mesma semana, de dois macacos, um babuíno e um macaco-verde, sem que até hoje os responsáveis pelo espaço, indagados por uma associação local, tenham dado uma explicação para tal.

Termino, referindo que não se compreende que um espaço que não respeita a legislação, nomeadamente o Decreto-Lei nº 59/2003, de 1 de abril, alterado pelo Decreto-Lei nº 104/2012, de 16 de maio, continue aberto ao público, contribuindo para dar uma má imagem de um concelho que possui um património natural único no mundo, a freguesia das Furnas com todas as suas manifestações de vulcanismo e com os seus jardins botânicos e já possuiu uma rede de trilhos pedestres que metia inveja aos restantes concelhos da ilha.

Ao contrário do que propalam os autarcas a atração pelo centro da Vila não se fará só pelas fofas e muito menos pela remodelação do Parque Zoológico.

Ponham a imaginação a funcionar!

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31185, 21 de março de 2017, p. 13)

6.3.17

Direito do animal



Direito (do) animal

No texto anterior, fizemos uma breve apresentação de Tom Reagan, filósofo americano falecido no passado dia 17 de fevereiro, que é considerado como um dos pioneiros da teoria sobre direitos dos animais.

Hoje, faremos a divulgação de um livro intitulado “Direito (do) Animal”, coordenado por Maria Luísa Duarte e Carla Amado Gomes, editado pelas Edições Almedina, S.A..

O livro, que apresenta uma compilação dos estudos produzidos no I Curso do Direito (do) Animal, promovido pelo Instituto de Ciências Jurídico - políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tem a particularidade de conter dois trabalhos realizados por alunos e, tal como os restantes da Coleção onde está integrado, constitui um importante instrumento de divulgação científica que, segundo o coordenador científico do Centro de Investigação de Direito Público do instituto referido, deverá ser partilhado com o grande público, da especialidade e não só.

Para o leitor interessado, apresentamos em seguida a listagem dos textos publicados que felizmente não se circunscrevem aos animais de companhia que, apesar de maltratados, são, por vezes, os únicos que têm algum “reconhecimento” por parte da maioria das pessoas: Os espetáculos e outras formas de exibição de animais; Direito da União Europeia e proteção do bem-estar animal; O regime da convenção sobre o comércio internacional de espécies da fauna e da flora selvagem ameaçadas de extinção; Animais experimentais: uma barbárie necessária? Aspetos forenses de aplicação da nova legislação – articulação das entidades envolvidas na produção de prova em juízo; Criação de animais de companhia; O papel da ciência na ascensão do Direito Animal e no reconhecimento de direitos aos animais – uma perspetiva comparatista; Direito da União Europeia e estatuto jurídico dos animais: uma grande ilusão?; A Convenção de Bona sobre a Conservação das espécies migradoras pertencentes à Fauna Selvagem (CMS); Personalidade jurídica e direitos para quais animais?; Uma nova perspetiva dos “velhos” contratos de compra e venda de animais: a relevância da genética e animais experimentais? Só o rato de computador?.

O livro termina com uma listagem, tanto de âmbito nacional, como internacional, de diplomas relativos a animais.
Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31173, 7 de março de 2016, p. 16)

27.2.17

Tom Reagan e os direiros dos animais





Tom Reagan e os direitos dos animais


No passado dia 17 de fevereiro, morreu o filósofo norte-americano Tom Reagan que é considerado o fundador do atual movimento dos direitos dos animais.

Tom Reagan, que nasceu em Pittsburg, a 28 de novembro de 1938, antes de se reformar foi professor de Filosofia na Universidade da Carolina do Norte. Como forma de reconhecimento pelo seu trabalho, na referida instituição de ensino superior existe uma biblioteca a que foi dado o seu nome: Arquivo Tom Reagan de Direitos dos Animais.

Tal como aconteceu com várias pessoas, a leitura de Gandhi fez com que Tom Reagan despertasse para a participação cívica, tendo feito parte do movimento contra a Guerra do Vietname e se tornado um ativista pelos direitos animais, depois de ter investigado muito sobre os direitos humanos.

Um dos livros mais conhecidos da sua obra muito vasta é “Jaulas Vazias” que, segundo Sónia T. Filipe, é dedicado a todos os que “questionam a liberdade humana de infligir dor e sofrimento aos animais e de privá-los de direitos fundamentais. Esses direitos são os mesmos que os seres humanos não admitem perder: os direitos relativos à integridade do corpo e à liberdade de mover-se para prover seu próprio bem-estar”.

Ainda segundo a autora referida, Tom Reagan defende a abertura “das jaulas nas quais animais de todas as espécies se encontram aprisionados para exploração humana, porque, por mais que o disfarcem em discursos humanitários, os produtores de animais confinados jamais alcançam oferecer realmente aos animais o bem-estar próprio de sua espécie. Não é em jaulas que os animais podem encontrar conforto e viver de acordo com sua natureza”.

Tom Reagan interrogado sobre se a humanidade estaria pronta para aceitar que os animais tenham os mesmos direitos dos seres humanos deu a seguinte resposta:
“Eu nunca diria que outros animais têm todos os mesmos direitos que os humanos. Pegue direitos como voto, casar e divorciar, praticar religião de escolha própria ou ter acesso a educação de qualidade. Creio que todos os humanos têm esses direitos, mas outros animais não possuem nenhum deles.

“Os direitos que dividimos com eles são básicos. Direito à vida, liberdade e integridade corporal são três deles. Ainda mais fundamental é nosso direito a ser tratado com respeito, o que significa que nossos bens mais importantes (nossa vida, liberdade e integridade corporal) nunca devem ser sacrificados em nome do benefício de outros. Esses são direitos centrais para o movimento de defesa dos direitos dos animais.”
Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31167, 28 de fevereiro de 2017, p. 8)
Imagem: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:TomRegan2.jpg

20.2.17

São Miguel já teve uma Delegação da Sociedade Protetora dos Animais de Lisboa

São Miguel já teve uma Delegação da Sociedade Protetora dos Animais de Lisboa



No último texto divulgamos uma pouco da participação cívica do conselheiro José Silvestre Ribeiro, o fundador da SPA-Sociedade Protetora dos Animais criada, em Lisboa, a 28 de novembro de 1875.
Tendo por objetivo “melhorar por todas as formas ao seu alcance, as condições de vida dos animais” a SPA usa, de acordo com os seus estatutos, entre outros, os seguintes meios: implementação de “todo o tipo de atividades de caridade para com os animais”, intervenção junto das autoridade para a “adoção de todas as medidas que visem impedir e reprimir tudo quanto represente crueldade para com os animais” e a criação e manutenção de serviços de assistência permanente aos animais”.

De acordo com notícia publicada no Açoriano Oriental, no final de 1993, a Delegação da SPA “veio substituir a Sociedade Micaelense Protetora dos Animais que nos últimos anos praticamente não funcionou”. Através do contato com um dos sócios que transitou da SMPA, fundada por Alice Moderno, para a Delegação da SPA e de informação publicada na comunicação social uma das razões para a não adesão de alguns deles à “nova” associação foi o valor das quotas que passaram de 200$00 anuais para 1500$00 no primeiro ano e 1000$00, nos seguintes.

Tendo à frente dos seus destinos João Gago da Câmara, a Delegação da SPA, que chegou a possuir uma sede e uma funcionária a tempo inteiro, conseguiu logo nos primeiros tempos de atividade alargar o prazo dado aos donos para provar que os animais lhes pertenciam, de três para quinze dias, possibilitando assim aumentar o número dos que se safavam da morte certa.

De acordo com uma reportagem publicada no Açoriano Oriental, no dia 11 de dezembro de 1993, a Delegação da SPA também pretendia acabar com a chacina de animais causada essencialmente pela insensibilidade de muitos donos e implementar uma “campanha de sensibilização com o objetivo, por um lado, de fazer com que todas as pessoas declarem e paguem na Câmara Municipal da sua localidade a taxa legal e, por outro, para que exista uma maior consciência das responsabilidades inerentes à posse de um animal”

Hoje, apesar do esforço de muitos cidadãos e das organizações animalistas, o número de animais registados na juntas de freguesia é diminuto e não deverá ser muito maior a responsabilidade dos humanos para com os animais, quer sejam os chamados de companhia ou quaisquer outros.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31161, 21 de fevereiro de 2017, p. 14)

13.2.17



José Silvestre Ribeiro e a Sociedade Protetora dos Animais de Lisboa

Quando se fizer a história do movimento associativo animalista nos Açores, não pode ficar esquecida a existência na ilha de São Miguel, no início da década de noventa do século passado, de uma delegação da SPA-Sociedade Protetora dos Animais, de Lisboa, fundada a 28 de novembro de 1875.

A Sociedade Protetora dos Animais, criada pelo conselheiro José Silvestre Ribeiro (1807-1891), é uma instituição privada de utilidade pública, sem fins lucrativos que tem por objetivo a “missão civilizadora e benemérita de melhorar por todas as formas ao seu alcance, as condições de vida dos animais”

José Silvestre Ribeiro, tal como a esmagadora maioria das pessoas que se dedicam à causa animal, para além da sua participação política e o seu trabalho de relevo como historiador, dedicou-se a várias causas, tendo uma atividade cívica digna de registo. A título de exemplo, destacamos a fundação do Montepio Geral e ter sido responsável pela edição da revista da Associação dos Arquitetos Civis e Arqueólogos Portugueses.

José Silvestre Ribeiro foi, também, sócio honorário da Sociedade Promotora da Agricultura Micaelense, associação fundada em Ponta Delgada com o objetivo de promover a agricultura e que editou o jornal “O Agricultor Micaelense”.

Aquando da segunda Caída da Praia, crise sísmica “de origem tectónica, devida ao afundamento do graben das Lajes”, em 1841, José Silvestre Ribeiro destacou-se na ajuda às vítimas e no processo de reconstrução da Praia da Vitória, tendo, na qualidade de Governador Civil, organizado uma Comissão de Socorros.

José Silvestre Ribeiro também se destacou, em 1846 e 1847, no combate à fome que assolou a Madeira, causada por uma praga agrícola que afetou os batatais. Por sua iniciativa, como Governador Civil do Funchal, criou a 10 de março de 1847, “o então denominado Asilo de Mendicidade do Funchal, com o objetivo de recolher todos os indivíduos (homens, mulheres e crianças) encontrados a mendigar pelas ruas”.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 3115, 14 de fevereiro de 2017, p.14)
https://pt.wikipedia.org/wiki/Jos%C3%A9_Silvestre_Ribeiro