20.2.17

São Miguel já teve uma Delegação da Sociedade Protetora dos Animais de Lisboa

São Miguel já teve uma Delegação da Sociedade Protetora dos Animais de Lisboa



No último texto divulgamos uma pouco da participação cívica do conselheiro José Silvestre Ribeiro, o fundador da SPA-Sociedade Protetora dos Animais criada, em Lisboa, a 28 de novembro de 1875.
Tendo por objetivo “melhorar por todas as formas ao seu alcance, as condições de vida dos animais” a SPA usa, de acordo com os seus estatutos, entre outros, os seguintes meios: implementação de “todo o tipo de atividades de caridade para com os animais”, intervenção junto das autoridade para a “adoção de todas as medidas que visem impedir e reprimir tudo quanto represente crueldade para com os animais” e a criação e manutenção de serviços de assistência permanente aos animais”.

De acordo com notícia publicada no Açoriano Oriental, no final de 1993, a Delegação da SPA “veio substituir a Sociedade Micaelense Protetora dos Animais que nos últimos anos praticamente não funcionou”. Através do contato com um dos sócios que transitou da SMPA, fundada por Alice Moderno, para a Delegação da SPA e de informação publicada na comunicação social uma das razões para a não adesão de alguns deles à “nova” associação foi o valor das quotas que passaram de 200$00 anuais para 1500$00 no primeiro ano e 1000$00, nos seguintes.

Tendo à frente dos seus destinos João Gago da Câmara, a Delegação da SPA, que chegou a possuir uma sede e uma funcionária a tempo inteiro, conseguiu logo nos primeiros tempos de atividade alargar o prazo dado aos donos para provar que os animais lhes pertenciam, de três para quinze dias, possibilitando assim aumentar o número dos que se safavam da morte certa.

De acordo com uma reportagem publicada no Açoriano Oriental, no dia 11 de dezembro de 1993, a Delegação da SPA também pretendia acabar com a chacina de animais causada essencialmente pela insensibilidade de muitos donos e implementar uma “campanha de sensibilização com o objetivo, por um lado, de fazer com que todas as pessoas declarem e paguem na Câmara Municipal da sua localidade a taxa legal e, por outro, para que exista uma maior consciência das responsabilidades inerentes à posse de um animal”

Hoje, apesar do esforço de muitos cidadãos e das organizações animalistas, o número de animais registados na juntas de freguesia é diminuto e não deverá ser muito maior a responsabilidade dos humanos para com os animais, quer sejam os chamados de companhia ou quaisquer outros.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31161, 21 de fevereiro de 2017, p. 14)

13.2.17



José Silvestre Ribeiro e a Sociedade Protetora dos Animais de Lisboa

Quando se fizer a história do movimento associativo animalista nos Açores, não pode ficar esquecida a existência na ilha de São Miguel, no início da década de noventa do século passado, de uma delegação da SPA-Sociedade Protetora dos Animais, de Lisboa, fundada a 28 de novembro de 1875.

A Sociedade Protetora dos Animais, criada pelo conselheiro José Silvestre Ribeiro (1807-1891), é uma instituição privada de utilidade pública, sem fins lucrativos que tem por objetivo a “missão civilizadora e benemérita de melhorar por todas as formas ao seu alcance, as condições de vida dos animais”

José Silvestre Ribeiro, tal como a esmagadora maioria das pessoas que se dedicam à causa animal, para além da sua participação política e o seu trabalho de relevo como historiador, dedicou-se a várias causas, tendo uma atividade cívica digna de registo. A título de exemplo, destacamos a fundação do Montepio Geral e ter sido responsável pela edição da revista da Associação dos Arquitetos Civis e Arqueólogos Portugueses.

José Silvestre Ribeiro foi, também, sócio honorário da Sociedade Promotora da Agricultura Micaelense, associação fundada em Ponta Delgada com o objetivo de promover a agricultura e que editou o jornal “O Agricultor Micaelense”.

Aquando da segunda Caída da Praia, crise sísmica “de origem tectónica, devida ao afundamento do graben das Lajes”, em 1841, José Silvestre Ribeiro destacou-se na ajuda às vítimas e no processo de reconstrução da Praia da Vitória, tendo, na qualidade de Governador Civil, organizado uma Comissão de Socorros.

José Silvestre Ribeiro também se destacou, em 1846 e 1847, no combate à fome que assolou a Madeira, causada por uma praga agrícola que afetou os batatais. Por sua iniciativa, como Governador Civil do Funchal, criou a 10 de março de 1847, “o então denominado Asilo de Mendicidade do Funchal, com o objetivo de recolher todos os indivíduos (homens, mulheres e crianças) encontrados a mendigar pelas ruas”.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 3115, 14 de fevereiro de 2017, p.14)
https://pt.wikipedia.org/wiki/Jos%C3%A9_Silvestre_Ribeiro

6.2.17

Os primeiros passos da SMPA e “A República”



Os primeiros passos da SMPA e “A República”

De acordo com algumas fontes foram sócios fundadores da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais as seguintes pessoas: Caetano Moniz de Vasconcelos (governador civil), Alfredo da Câmara, Amâncio Rocha, Augusto da Silva Moreira, Fernando de Alcântara, Francisco Soares Silva, José Inácio de Sousa, Joviano Lopes, Manuel Botelho de Sousa, Manuel Resende Carreiro, Marquês de Jácome Correia, Miguel de Sousa Alvim, Alice Moderno e Maria Evelina de Sousa.

Algumas das pessoas mencionadas estiveram ligadas ao jornalismo, destacando-se Manuel Resende Carreio que foi diretor do Diário dos Açores, Alice Moderno que foi diretora do jornal “A Folha”, Maria Evelina de Sousa que foi diretora da “Revista Pedagógica”, Miguel Soares Silva que foi diretor do jornal “Vida Nova”, Alfredo da Câmara que foi administrador do jornal “O Repórter” e Miguel de Sousa Alvim que para além de ter fundado o semanário “Interesse Público”, foi redator do Diário dos Açores e d’ “A República”.

“A República” foi um dos órgãos da comunicação social micaelense que se regozijou com a criação da SMPA – Sociedade Micaelense Protetora dos Animais, tendo-se disponibilizado para colaborar, fazendo tudo o que estivesse ao seu alcance para que a iniciativa do jornal “A Folha”, da “Revista Pedagógica” e do “Diário dos Açores” fosse bem-sucedida.

De acordo com um texto publicado no seu nº 13, de 19 de abril de 1911, sobre o assunto pode-se ler o seguinte:

“Demais Ponta Delgada devia já ter, entre as suas instituições, uma [associação] com esta índole. Tem sido um descuido a bem dizer imperdoável, porque não há razões que se oponham à sua realização.

Muito ao contrário d’isto, cada vez se torna mais necessária a criação de uma Sociedade Protetora de Animais nesta cidade, porque os seus esforços, de mãos dadas com a ação policial, podem atuar poderosamente sobre a índole, por vezes pouco humana, de uma grande parte do nosso público no seu trato com os animais”.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31149, 7 de fevereiro de 2017, p.14)

31.1.17

“A República”, um jornal micaelense defensor dos animais


“A República”, um jornal micaelense defensor dos animais

A 14 de abril de 1911 começou a ser publicado, em Ponta Delgada, o jornal “A República” que teve, entre outros como redator principal Miguel Sousa Alvim. O seu último número foi publicado no dia 4 de Abril de 1920.

Pelas suas páginas passaram vários temas, como o combate à monarquia e ao clericalismo, a defesa dos ideais republicanos e da educação, descurada pelo regímen anterior. “A República”, também, não se esqueceu da defesa dos animais, tendo desempenhado um papel ativo na criação da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais.

No que diz respeito à proteção animal, “A República” no dia 5 de novembro de 1911, publicou, entre outos, um texto intitulado “Justiça para os animais”, onde foram transcritas dez regras divulgadas pela Sociedade Protetora dos Animais de Lisboa, que se podem sintetizar em duas: “Não faças a outrem o que não desejarias que te fizessem em igualdade de circunstâncias; e não procures alicerce para a tua superioridade nas injustiças contra quem quer que seja, porque a verdadeira justiça não diferença nem exclui”.

Dada a atualidade de algumas das regras, quase cento e seis anos depois, abaixo transcrevo três:

- “O animal sustenta-se como tu, ele sofre a fome, a sede e o frio, sendo também como tu sensível à dor e à fadiga, como ao prazer e à alegria. Evita-lhe todo o sofrimento, pois, como o procuras evitar a ti próprio.

- Foge dos espetáculos onde se pratiquem barbaridades contra os animais; e trabalha para a sua supressão, por qualquer meio ao teu alcance, na certeza de que assim prestas um bom serviço ao teu país, que tanto mais se há-de impor ao respeito estranho, quanto mais civilizado se patentear.

- Procura e promove o bem-estar de todos os seres da criação, lembrando-te de que o homem não deve ser o tirano dos seus iguais nem o algoz dos inferiores, mas o seu dirigente, o seu protetor.”

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31143, 31 de janeiro de 2017, p. 16)

23.1.17

Especismo


Sobre o especismo

É consensualmente aceite que o termo especismo foi criado, em 1970, pelo psicólogo inglês Richard Ryder, sendo hoje cada vez mais usado, nomeadamente por autores que escrevem sobre direitos dos animais, pelos diversos grupos animalistas e por associações que defendem o regime alimentar vegetariano e pelas organizações veganas.

O especismo que é “uma discriminação baseada na espécie” (Jucirene Silva) ou “a “discriminação ou exploração de certas espécies animais pelos seres humanos, baseada na presunção da superioridade da Humanidade”(Oxford English Dictionary), conduz, segundo Marc Bekoff, a que os seres humanos não só ignorem o bem-estar animal, “como é biologia de má qualidade”.

O mesmo Marc Bekoff, no livro Manifesto dos Animais, acrescentou o seguinte:

“Uma vez que declaramos ser especiais, fechamos as portas às suas vidas. Fechamos os nossos sentidos e os nossos corações às suas dores e recusamos ouvir as preces para serem respeitados por quem são, em vez de transformados naquilo que queremos que sejam, para justificar a nossa estreita visão antropocêntrica do mundo.”

Hoje, apesar de continuarem a existir pessoas que cuidam muito bem do seu animal de estimação mas que continuam a frequentar ou a subsidiar espetáculos onde bovinos são torturados até à morte na arena ou, após horas de sofrimento, no matadouro, estamos longe dos tempos em que viveu René Descartes que defendia que os animais eram como máquinas que não experimentavam qualquer tipo de emoção.

Atualmente cresce o movimento que combate a visão especista e reclama um mundo melhor para todos os seres vivos, sendo importante mencionar que “o antiespecismo e a sua prática de luta pela libertação animal, não só se preocupa com a população não humana mas pretende também “arrombar a gramática da exploração e o sentimento de superioridade pretensamente humano que permite dominar outras raças, géneros, etnias, espécies e minorias de todos os tipos” (A Batalha, jan-fev de 2012).

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31137, 24 de janeiro de 2017, p. 17)

16.1.17

Cheque veterinário


Cheque veterinário

Com o objetivo de promover a saúde e bem-estar animal e consequentemente a saúde pública, bem como para prevenir o abandono e os maus tratos animais, a Câmara Municipal da Ribeira Grande vai implementar este ano o cheque veterinário.

De acordo com o regulamento aprovado pela Assembleia Municipal, ao abrigo de um protocolo entre a autarquia e clinicas de atendimento médico veterinário, as famílias carenciadas do concelho da Ribeira Grande detentoras de cães e gatos terão acesso gratuito a consultas e tratamentos médicos veterinários que incluirão, entre outros, vacinações, desparasitações e esterilizações.

Sobre esta iniciativa, nada temos a opor e consideramos que se houver uma divulgação adequada e um forte envolvimento das juntas de freguesia, das associações, grupos informais de animalistas e escolas a mesma poderá ser útil no combate ao abandono de animais e sequente abate nos canis.

Se, pelo contrário, não houver qualquer participação ativa da chamada sociedade civil estaremos em presença de mais uma boa intensão que é bonita no papel mas sem quaisquer resultados práticos.

Para que a iniciativa, que não é original, mas que não é por isso que deixa de ser meritória, traga os resultados que pretendem os promotores, seria importante conhecer os resultados do projeto com o mesmo nome que foi aplicado no continente e que foi possível através de um protocolo assinado entre algumas Juntas de Freguesia e a Ordem dos Médicos Veterinários.

Desconhecemos o balanço efetuado pelos promotores do cheque veterinário no continente, se o houve, mas de acordo com alguns grupos animalistas os resultados terão ficado aquém do esperado, pois em muitos casos a situação económica e social das pessoas que poderiam beneficiar do mesmo era tão grave que nem meios e muitas vezes força de vontade tinham para ultrapassarem a burocracia e se deslocarem às clinicas com os seus animais.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31131 de 17 de janeiro de 2017, p. 16)

15.1.17

ESPECISMO


As Razões do Antiespecismo

Quando um povo, uma etnia, um género, uma espécie são massacrados, escravizados, aprisionados, explorados, a verdade grita ensurdecedora pedindo que se faça alguma coisa. Como se pode, nestes casos, sustentar que, no fundo, os massacradores que pensam diferentemente de nós, têm direito a continuar a massacrar e a escravizar?

Quando alguém tolhe a liberdade de outros, quando alguém por qualquer meio submete um outro à sua vontade, quando alguém persegue os seus interesses aplicando a ideologia do domínio, deve ser contrariado. Não é possível aceitar e resignar-se. É necessário, pelo contrário, rebelar-se, boicotar, fazer ouvir a sua voz. Porque não o fazendo, torna-se efetivamente cúmplice da dominação e da injustiça. A dominação e a injustiça, de facto, nutrem-se e prosperam vigorosas graças ao silêncio, à resignação e a este novo e distorcido conceito de tolerância.
Em 1600 René Descartes, filósofo e cientista, sustentava que os animais não podiam experimentar qualquer tipo de emoção, que eram como vegetais ou autómatos que se moviam guiados exclusivamente pelos seus instintos bestiais. Pensando bem esta sua tese era a única aceitável se se pretendia continuar a explorar, aprisionar, mutilar e matar os animais diferentes de nós. Hoje, após inúmeras descobertas e estudos de etologia, ninguém de bom senso pode negar que grande parte dos animais pode demonstrar raiva, prazer, aborrecimento, tristeza e alegria. Quase todos os animais fechados numa gaiola ou jaula procurarão todas as maneiras de fugir na tentativa de reconquistar a sua liberdade, quase todos os animais desejam viver com o seu bando ou manada, tal como muitos seres humanos desejam viver com a sua família, tribo ou grupo de afinidade.
Estamos face, portanto, a populações de pessoas não humanas que têm um modo diferente do nosso de interpretar o mundo.
Dominando e explorando estas populações, grande parte dos humanos aplicam grosseira e servilmente a ideologia racista (ou melhor especista) sustentando que tudo o que é diferente de nós não tem valor, nem pensamento, nem cultura, nem direitos. Pode assim ser calcado e submetido ao nosso querer, pode ser usado de qualquer modo para satisfazer as nossas necessidades e os nossos caprichos.
Quando se sustenta não estar de acordo em se querer alargar aos animais os direitos mais elementares, esquece-se sempre de explicar o porquê.
Por que é que uma pessoa humana tem o direito à liberdade e uma não humana pode ser enjaulada, mutilada, alimentada à força e abatida? Talvez porque o homem foi criado à imagem e semelhança de Deus e lhe foi concedida autorização para explorar todos os animais terrestres? Talvez porque somos mais inteligentes e eles um pouco mais estúpidos? Ou porque somos os mais fortes, os mais cínicos e os mais arrogantes? Ou talvez porque sempre foi assim e certos ensinamentos se transmitem inexoravelmente sem possibilidade de discussão?
….
E visto que os animais não podem rebelar-se sozinhos, parece claro que a quem compete dar um passo atrás devem ser os humanos. Um passo atrás que expulse o trono, o domínio, o poder. Um passo atrás que permita às outras populações existir em liberdade, dignidade e respeito. Não existe nenhuma boa razão para aceitar a exploração e a escravatura dos outros seres sencientes, sobretudo por um ou uma anarquista. Afastadas todas as motivações ligadas à sobrevivência, descobertos finalmente os desastres ambientais relacionados indissoluvelmente à exploração animal, nada mais resta. Aparte, naturalmente, o gosto de domínio, o prazer do poder, a conservação de estereótipos e de condicionamentos herdados de velhas culturas baseadas na violência, na hierarquia, no direito do mais forte.
Francamente não ocorrem particulares aprofundamentos éticos ou filosóficos para compreender tudo isto, para ter a perceção de como a exploração animal é a base para construir a exploração dos homens e das mulheres. E tudo diante dos nossos olhos. No fundo bastaria abri-los e perguntar o porquê.
É pois importante sublinhar que o antiespecismo e a sua prática de luta pela libertação animal, não são só uma forma de ativismo contra a injustiça perpetrada com danos da população não humana, mas são ainda métodos para arrombar a gramática da exploração e o sentimento de superioridade pretensamente humano que permite dominar outras raças, géneros, etnias, espécies e minorias de todos os tipos.
(extractos de um texto, traduzido de Rivista Anarchica, nº 367, Dez 2011 – Jan 2012, publicado no jornal A Batalha, nº 248, Jan-Fev 2012)

2.1.17

Animalistas têm razão para cantar vitória?


Animalistas têm razão para cantar vitória?

No passado dia 22 de dezembro, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, uma alteração ao Código Civil, através da qual os animais deixam de ser coisas e passam a possuir um estatuto jurídico próprio onde é reconhecida a sua natureza de seres vivos dotados de sensibilidade.

Para quem, ainda hoje, considera que os animais não têm direitos por não terem deveres e que a sociedade deverá fazer uso deles como se de pedras se tratassem, não há qualquer dúvida que devagarinho, pelo menos a nível legislativo, Portugal está a evoluir demasiado depressa.

Enquanto nos Açores não se conhece de qualquer reação ao que foi aprovado na Assembleia da República, a nível do Continente foram várias as vozes que se fizeram ouvir, a esmagadora maioria a regozijar-se com a referida alteração.

O deputado do PSD, Cristóvão Norte, considerou o facto como “um passo civilizacional importante para a nossa comunidade” pois “consagra que os animais não sejam coisas e que o seu estatuto jurídico compreenda a sua singularidade, um terceiro género, como se diz em direito.”

Para o deputado do PAN, André Silva, a alteração verificada não é mais do que “uma primeira vitória e um tónico para que a legislação animal continue a evoluir”.

A associação “Animal”, embora satisfeita com a aprovação mencionada, considera que em vez da palavra sensível deveria figurar a palavra senciente e explica a razão:

“… Poderão dizer 'mas é só uma palavra', e nós respondemos 'mais do que uma palavra, é um conceito da máxima importância'. Por exemplo, as plantas também são dotadas de sensibilidade, contudo, não são dotadas de senciência. Os animais são e é aí que traçamos a linha; na capacidade de experienciar conscientemente dor, sofrimento, prazer, etc., não sendo apenas meros recetáculos de sensações”.

Não menosprezamos o pequeno passo que foi dado, mas não temos grandes razões para ficarmos eufóricos. Os maus tratos vão continuar, os touros e cavalos vão continuar a ser torturados nas touradas, os canis de abate não vão deixar de abater animais saudáveis e a maioria dos responsáveis vai continuar a fingir que dá importância ao bem-estar animal e a respeitar os direitos dos animais.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31119, de 3 de janeiro de 2017, p.13)