12.12.17

O Dr. António Maria Pereira, os direitos humanos e os dos animais


O Dr. António Maria Pereira, os direitos humanos e os dos animais

Na semana passada escrevemos um pouco sobre o Dr. António Maria Pereira (1924-2009), advogado que ficou conhecido como o "pai dos direitos dos animais em Portugal". Hoje, aproveitamos para recordar um pouco do que ele fez, não só em prol dos animais.
No que aos animais diz respeito, o Dr. António Maria Pereira para além da sua intervenção como deputado, valorizou o associativismo, tendo sido reconhecido pela Sociedade Protetora dos Animais que lhe atribuiu a categoria de sócio de mérito. Além disso, foi sócio fundador da Liga Portuguesa dos Direitos dos Animais, associação de Utilidade Pública, sem fins lucrativos, de âmbito nacional, criada em 1981.
No que diz respeito à sua intervenção enquanto deputado eleito pelo Partido Social Democrata, destacamos a autoria da Lei nº 92/95, de 12 de setembro, de proteção dos animais, que embora ficasse muito aquém do desejado pelos amigos dos animais foi o primeiro passo dos muitos que ainda faltam dar para que aqueles sejam devidamente respeitados.
Mas o combate do Dr. António Maria Pereira não se esgotou na defesa dos animais. Com efeito, ele foi, também, um defensor dos Direitos Humanos, tendo sido membro da Amnistia Internacional, sócio fundador e presidente da direção da Direito e Justiça, secção portuguesa da Comissão Internacional de Juristas de Genebra e membro da Liga Internacional dos Direitos do Homem.
Para além do referido, e não esgotando o assunto, terminamos referindo que o Dr. António Maria Pereira integrou a Comissão Nacional para as comemorações do 50º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, participou em numerosas conferências sobre o tema dos direitos humanos e foi autor de diversos artigos e do livro “Direitos do Homem”, editado, em 1979, pelas Edições Dom Quixote.
Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31401, 12 de dezembro de 2017, p. 10)

4.12.17

Recordando o Dr. António Maria Pereira


Recordando o Dr. António Maria Pereira

O Dr. António Maria Pereira (1924-2009) foi advogado de profissão, tendo sido deputado à Assembleia da República, na primeira, quinta e sexta legislaturas, eleito em listas do Partido Social Democrata. Notabilizou-se no parlamento português pela defesa dos direitos dos animais, tendo sido o autor do projeto de lei que, após a sua aprovação, deu origem à primeira lei de proteção dos animais no país.
António Maria Pereira, conhecido como o "pai dos direitos dos animais em Portugal", segundo um texto publicado no jornal O Independente, no dia 15 de maio de 1992, no seu projeto de lei, não se esqueceu de nada. Com efeito, nos “cerca de 130 artigos que regulam minuciosamente as relações entre o homem e os outros seres vivos do reino animal”, são abrangidas as touradas, o transporte de gado, os cães, os gatos domésticos e os ratos de laboratório.
Três anos depois, numa intervenção em defesa da aprovação da sua proposta afirmou:
Não podemos consentir que, em Portugal, se continue a torturar animais impunemente e que, como com frequência tem acontecido, os juízes a quem foram submetidos casos de crueldade com animais, para julgamento, se declarem impotentes e absolvam os réus por falta de lei aplicável!
É uma questão cultural de ordem ética que está em causa. E é precisamente à luz da ética que deve entender-se a obrigação, que todos temos, de não torturar animais gratuitamente e de, na medida do possível, reduzir o seu sofrimento.
Sobre a barbaridade das touradas, mais concretamente sobre os touros de morte de Barrancos e a atuação do governo, num texto publicado no Zoófilo, em 1999, António Maria Pereira escreveu:

“O que aconteceu em Barrancos é uma vergonha nacional. Foi a negação do Estado de Direito, foi o encorajamento à desobediência civil em desrespeito às Leis da República, foi a desautorização e a sujeição ao ridículo dos Tribunais e da GNR.
O grande responsável é o ministro Jorge Coelho”

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31396, 5 de dezembro de 2017, p. 13)

27.11.17

Afonso Lopes Vieira


Afonso Lopes Vieira

Afonso Lopes Vieira foi um poeta e ficcionista formado em Direito pela Universidade de Coimbra, em 1900, que nasceu em Leiria a 26 de Janeiro de 1878 e faleceu em Lisboa a 25 de Janeiro de 1946.

Autor de uma vasta obra reconhecida pelos adeptos do Estado Novo e criticada por outros, como Fernando Pessoa, Afonso Lopes Vieira foi um homem bom que auxiliou inimigos políticos, como Raúl Proença, um dos fundadores da revista Seara Nova, ou Alexandre Vieira, operário gráfico ligado ao anarco-sindicalismo e primeiro diretor do jornal A Batalha, que durante muitos anos foi revisor das suas obras.

De entre as obras da sua autoria destacamos “Animais nossos amigos” que viu a luz do dia, pela primeira vez, em 1911 e que foi recomendada, no Plano Nacional de Leitura, para o 2º ano de escolaridade. Segundo M. Teixeira Gomes foi o "único livro de Arte até hoje produzido por almas portuguesas para o uso das crianças portuguesas".

Sobre o livro mencionado, num texto intitulado “A obra para a infância e juventude de Afonso Lopes Vieira”, Cristina Nobre escreveu: …há uma apresentação de oito gravuras de animais, todas elas exemplarmente comprovativas de que os cães, os gatos, os burros, os bois, as abelhas, os sapos, os passarinhos e até os lobos …devem ser estimados e acarinhados, porque a sua amizade e dedicação ao homem é ímpar”.

Terminamos este texto com um extrato do poema intitulado Ninhos:

Os passarinhos
Tão engraçados
Fazem os ninhos
Com mil cuidados

São p’ra os filhinhos
Que estão p’ra ter
Que os passarinhos
Os vão fazer

Nunca se faça
Mal a um ninho
À linda graça
De um passarinho!

Que nos lembremos
Sempre também
Do pai que temos,
Da nossa mãe!

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31391, 28 de novembro de 2017, p. 13)

23.11.17

Não mais touradas, com ou sem corda, nem violência contra os animais


TITULO

Não mais touradas, com ou sem corda, nem violência contra os animais

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PARA

Presidente do Governo Regional dos Açores
presidencia@azores.gov.pt

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
presidente@alra.pt

Presidente da Comissão de Política Geral
amarinho@alra.pt

Secretário Regional da Educação e Cultura
srec.gabinete@azores.gov.pt

Secretário Regional da Agricultura e Florestas
info.sraf@azores.gov.pt

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TEXTO

A tourada à corda é um sepulcro caiado

O Governo Regional dos Açores, através do Secretário Regional Ajunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto José Branco Messias, conhecido forcado da ilha Terceira, pretende introduzir algumas alterações à legislação que regulamenta a tourada à corda e outras práticas cruéis com bovinos nos Açores [http://base.alra.pt:82/iniciativas/iniciativas/XIEPpDLR010.pdf].

A prática da tourada à corda, comum na ilha Terceira, onde cada vez surgem mais pessoas a manifestar o seu repúdio, e cujos seus adeptos tudo fazem para as implantar nas restantes ilhas e comunidades lusas (nomeadamente EUA, Canadá e Brasil) recorrendo ao falso argumento do costume religioso, não passa de uma tradição abjecta por diversos motivos:

- As touradas à corda são responsáveis pela morte e pelo ferimento frequente de numerosos animais, que são abusados inutilmente, para mera diversão humana;

- As touradas à corda são a causa do ferimento e da morte de seres humanos que por habituação nelas participam ou que simplesmente se encontram de passagem pelo local, calculando-se em cerca de uma pessoa morta e 300 feridos, em média, anualmente (embora, sem dados oficiais, o número possa ser superior);

- As touradas à corda contribuem para uma imagem negativa dos Açores junto de cidadãos nacionais e estrangeiros, que se sentem incomodados ao saber que na região que visitam os animais não são respeitados, optando muitas vezes por escolher outras regiões onde o verde das paisagens não é salpicado com sangue.

Face ao exposto, consideramos que não é introduzindo filarmónicas ou outros divertimentos na prática da tourada à corda que ela vai ficar mais “amiga” dos animais e mais aceitável face à opinião pública.

Pelo contrário, condenamos todas as iniciativas que, sem contribuírem para o definitivo fim desta prática cruel e retrógrada, tudo fazem para a perpetuar, beneficiando umas minorias que vivem à custa da exploração da ignorância e do sofrimento alheio.

Consideramos, por último, que está na hora de introduzir o progresso no âmbito das festividades populares das nossas ilhas e deixar atrás, no seu sepulcro caiado, todas as tradições que nos envergonham como povo.

Não mais touradas, com ou sem corda, nem violência contra os animais!


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Carta do abaixo-assinado


Para [destinatário],

As touradas à corda são responsáveis pela morte e pelo ferimento frequente de numerosos animais, que são abusados inutilmente, para mera diversão humana; são a causa do ferimento e da morte de seres humanos, calculando-se em cerca de uma pessoa morta e 300 feridos, em média, anualmente; e contribuem para uma imagem negativa dos Açores junto de cidadãos nacionais e estrangeiros, que se sentem incomodados ao saber que na região que visitam os animais não são respeitados. Não mais touradas, com ou sem corda, nem violência contra os animais!

[Nome do assinante]

https://www.change.org/p/assembleia-regional-dos-a%C3%A7ores-n%C3%A3o-mais-touradas-com-ou-sem-corda-nem-viol%C3%AAncia-contra-os-animais-nos-a%C3%A7ores

20.11.17

Sobre a Declaração Universal dos Direitos dos Animais



Sobre a Declaração Universal dos Direitos dos Animais

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais (DUDA) é um documento muito conhecido e citado por vários autores em textos diversos e muito referido pelos defensores dos animais como sendo um documento oficial da UNESCO ou mesmo da ONU.

Sobre o texto da DUDA, num folheto editado por uma conhecida associação ambientalista regional, podemos ler que “…foi adotado pela Liga Internacional dos Direitos do Animal e das Ligas Nacionais filiadas após a 3º reunião sobre os direitos do animal, celebrada em Londres nos dias 21 A 23 de setembro de 1977” e que a declaração “foi aprovada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e posteriormente pela Organização das Nações Unidas (ONU)”.

Duas autoras brasileiras, Adriane Porto e Armanda Paccagnella, num texto intitulado “ A verdadeira natureza jurídica da Declaração Universal dos Direitos dos Animais e sua força como carta de princípios” esclarecem o assunto, usando informações obtidas diretamente da UNESCO.

Assim, segundo elas o texto inicial foi de Georges Heuse, tendo sofrido várias alterações até à sua apresentação pública, pela primeira vez, em 26 de janeiro de 1978, na Universidade de Bruxelas, não havendo “ qualquer registro formal da D.U.D.A, nem mesmo nos sites da UNESCO ou da Organização das Nações Unidas…”

Sobre a atribuição da proclamação da DUDA pela UNESCO, as autoras esclarecem que aquela foi feita “na UNESCO, e não pela UNESCO”.

Apesar do exposto e de haver algumas incongruências no seu conteúdo, a DUDA é um documento importante para os defensores do bem-estar animal pois “pretende superar a ética antropocêntrica em prol da biocêntrica”.
Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31385, 21 de novembro de 2017, p.17)

14.11.17

Deseduca-se na Escola Vitorino Nemésio

Cão amputado

Brigitte Bardot e a sua Fundação


Brigitte Bardot e a sua Fundação

Brigitte Anne-Marie Bardot é uma ex-actriz francesa que nasceu em Paris em 1934 e que hoje é conhecida em todo o mundo pelo seu ativismo em defesa dos animais, tendo para o efeito criado, em 1986, a Fundação Brigitte Bardot.

A dedicação de Brigitte Bardot à causa animal começou quando, em 1962, ainda no auge da sua carreira, denunciou os bárbaros métodos de abate dos animais para a alimentação humana, tendo conseguido que nos matadouros passassem a ser utilizadas pistolas de atordoamento, para evitar sofrimentos desnecessários.

Em 1977 a sua luta foi contra o massacre de bebés foca, no Canadá, com o objetivo de retirar a sua pele para o fabrico de casacos. Com o apoio do presidente Giscard d’Estaing ela conseguiu a proibição do comércio de produtos derivados da caça às focas com menos de quatro semanas. Infelizmente, o massacre anual continua.

Com cerca de 75 000 doadores e 500 delegados e investigadores voluntários, a Fundação Brigitte Bardot, que desenvolve atividades relativas à proteção das espécies selvagens, ao bem-estar animal dos animais de produção, aos animais de companhia, aos cavalos, às peles, à experimentação animal e aos espetáculos com animais, foi declarada de utilidade pública pelo governo francês em 1992.

De entre as diversas ações da fundação em prol dos animais, destacamos as seguintes: o combate contra o abuso da caça e a caça ilegal, a luta pelo fim da exploração dos animais usados em espetáculos como as touradas, os circos e as lutas de galos, a batalha para evitar a superpopulação de cães e gatos, limitando os nascimentos através da esterilização, a denúncia do tráfico e comércio ilícito de animais exóticos e do abate de animais para a retirada das peles.

De acordo com “O Zoófilo”, de abril-junho de 2000, a Fundação Brigitte Bardot luta “pela defesa do direito dos animais, sem especializar. A sua ambição é de estar na frente de todas as lutas. A sua ação é de sensibilizar, informar, levantar os problemas e salvar. Intervém em todo o mundo em que há maus tratos e crueldade para com os animais”.


Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31380, 14 de novembro de 2017, p.16)

6.11.17

Maria da Conceição Vilhena

Alice Moderno


Maria da Conceição Vilhena

No passado mês de agosto visitei, em Lisboa, um alfarrabista e vi à venda o livro “Uma mulher pioneira-Ideias, Intervenção e Ação de Alice Moderno”, da autoria de Maria da Conceição Vilhena. Embora já possuísse um exemplar, comprei-o de imediato, pois trata-se de uma raridade publicada pelas Edições Salamandra. Outra marca que encontrei no livro que o torna ainda mais singular é uma dedicatória da autora “À Delegação da ASSP, em Lisboa”, bem como um carimbo daquela instituição.

Não me vou alongar com suposições acerca do que terá ocorrido para que o livro estivesse à venda, vou sim dar a conhecer um pouco a mulher que tirou Alice Moderno do esquecimento através dos artigos e livros que escreveu sobre a mesma, Maria da Conceição Vilhena.

Maria da Conceição Vilhena que nasceu em 1927 em Santiago do Cacém, depois de ter frequentado a escola primária na sua terra natal, concluiu o Magistério Primário, em 1948, em Évora, licenciou-se em Filologia Românica, em 1965, na Faculdade de Letras de Lisboa e, em 1975, doutorou-se pela Universidade da Sorbonne.

Foi professora em várias universidades, entre as quais a dos Açores, e é autora de inúmeros trabalhos sobre linguística, literatura, etnografia e história, entre os quais vários artigos e três livros sobre Alice Moderno, como o já citado, “Alice Moderno: a mulher e a Obra” e “Joaquim de Araújo Diálogo Epistolar com Alice Moderno”.

Sobre a sua relação com os animais, Maria da Conceição Vilhena confessou ao jornal Açoriano Oriental, em 1988, que defendia uma posição idêntica à de Alice Moderno que considerava que “o animal é necessário na vida do homem, que o deve utilizar, mas não sentir prazer em o maltratar, já que o animal vive sem o homem e o homem não consegue viver sem o animal”.

Na mesma reportagem, Maria da Conceição Vilhena recordou que “para Alice Moderno os animais eram nossos irmãos inferiores” e que havia necessidade de “chamar a atenção das populações para os direitos dos animais”.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31374, 7 de novembro de 2017, p.16)

30.10.17

O Autonómico e os animais


O Autonómico e os animais

O semanário “O Autonómico”, que se publicou em Vila Franca do Campo entre 1989 e 1943 e que teve como primeiro redator J. Castro de Lemos e editor António Rodrigues Carroça Júnior, ao longo da sua existência foi porta-voz dos defensores dos animais.

De entre os textos publicados, no dia 28 de junho de 1919, o jornal “O Autonómico”, na sua primeira página, publicou um longo artigo intitulado “Proteção aos irracionais” que apesar de ter quase um século de existência ainda mantém alguma atualidade, o que prova que a evolução científica e tecnológica não foi acompanhada pelo aperfeiçoamento moral.

Depois de referir o reconhecimento pelos animais constante no “Oriente pagão”, no “código moral dos hebreus” ou no cristianismo, o autor considera que é “pobre de sensibilidade moral” quem pensa que o animal é “uma simples coisa que, como tal, é destituída de sensibilidade.”

O autor considera que “o animal não é mero autómato, nem obedece apenas a funções mecânicas”, acrescenta que “os animais têm uma vida própria, cujos principais atributos são a sensibilidade, motricidade e certo grau de inteligência, relacionando-se uns com os outros” e interroga-se: “A amizade, gratidão e dedicação que em levantado grau muitos animais nos consagram; a nostalgia, a fidelidade e o sentimento da saudade, que não raro os faz morrer, não serão fenómenos afetivos que excluem toda a ideia de simples automatismo?”.

Tal como denunciou o autor do artigo que vimos citando, apesar das leis que foram surgindo ao longo dos tempos, a sua fiscalização ou não existe ou é insuficiente e a situação dos animais continua a envergonhar todos os humanos de bom coração.

Uma via para contribuir para melhorar a vida dos animais será através de “ensinamentos de piedade e amor fraterno para com os nossos semelhantes”. Segundo o autor “essa doce missão d’amor, carinho e sadia moral incumbe …aos padres, aos mestres, aos pais, às mães que cônscios dos seus deveres possuem o segredo infalível de bem formar os corações das crianças”.


Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31369, 31 de outubro de 2017, p. 16)